Prazos de Fevereiro




Anote em sua agenda:

- Abertura do período para preenchimento e envio do RAPP (Relatório anual de atividades potencialmente poluidoras) - IBAMA;

- Abertura do período para preenchimento e envio do Protocolo Montreal - IBAMA;

- Até o dia 15 de fevereiro é necessário realizar o envio de mapas de controle de produtos químicos no SIPROQUIM 2 da Polícia Federal.

Além destes prazos Federais, se atente aos Regionais:

- Santa Catarina: Envio da DMR (Declaração de Movimentação de Resíduos) - Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) - IMA/SC;

- São Paulo: Até o dia 28 de fevereiro é o prazo de renovação do alvará para uso de produtos químicos - Polícia Civil.

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