O Que É o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES)?




O PLANARES é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que está previsto na Lei nº 12.305/2010 e que contém informações a respeito do gerenciamento de resíduos na esfera pública. 


Neste documento encontram-se:


  • O diagnóstico do gerenciamento, da reciclagem, da destinação e da disposição final dos resíduos sólidos em todo o território brasileiro;


  • As metas definidas a partir do diagnóstico, como por exemplo a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, o encerramento de todos os lixões do país e o aumento da criação de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis.

  • As diretrizes, as estratégias, os programas e as ações para a orientação da gestão dos resíduos e para o atendimento das metas estabelecidas.


  • As normas e as condicionantes técnicas para o acesso aos recursos da União destinado a ações e programas relacionados aos resíduos sólidos.


  • As normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e de resíduos.


  • Meios de controle e fiscalização que asseguram o controle social na implementação e operacionalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.


Esse documento é direcionado para o gerenciamento de resíduos sólidos nos órgãos públicos, no entanto o seu conteúdo, metas e ações definidas interferem em todos os setores.