Seu Empreendimento Está Cometendo Algum Destes Crimes Ambientais?




Operar sem licença: 

Lei Federal 9605/98

“Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.


Ter licença vigente, mas:

Decreto 6514/2008

  • Causar poluição atmosférica ou hídrica; 
  • Lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou substâncias oleosas em desacordo com as 

exigências estabelecidas em leis ou normativas;

  • Lançar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou depositá-los em locais inadequados e não licenciados para a atividade;


  • Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.


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