Quero Abrir um Empreendimento: Quais Licenças e Cadastros Preciso Ter?




Para iniciar seu negócio de maneira correta, é indispensável verificar os licenciamentos e cadastros necessários para estar regularizado com os Órgãos Federais. 

As licenças necessárias para todos os tipos de empreendimentos são:

- Licença Prévia (LP);

- Licença de Instalação (LI);

- Licença de Operação (LO).

Dependendo do tipo de atividade exercida, alguns cadastros são necessários:

- Produtos químicos controlados pela Polícia Federal exigem cadastro junto à própria PF;

- Produtos controlados pelo Exército exigem cadastro junto ao Exército Brasileiro;

- Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, ou ainda, que precisem de Plano de Gerenciamento de Resíduos, necessitam de cadastro junto ao IBAMA;

- Estabelecimentos e Produtos Agropecuários necessitam de cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Além dos Federais, é importante estar regularizado também com os Órgãos Estaduais e Municipais.

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