Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é obrigatório?




De acordo com a Resolução nº 307 de julho de 2002, mesmo os empreendimentos com atividades não enquadradas na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deverão apresentar o PGRCC para o órgão municipal em conformidade com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.

Então, quem se enquadra?
Qualquer empreendimento que gere resíduos de construção civil.

Mas o que são resíduos da construção civil?
São os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.

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