Você sabia que a Polícia Federal faz o controle de produtos químicos?




Segundo a Portaria n° 240 de 2019, existe uma lista de produtos químicos que são sujeitos a controle e fiscalização a partir de qualquer concentração utilizada.

Pessoas físicas ou jurídicas precisam ter licença e cadastro para exercer atividades referentes a fabricação, produção, armazenamento, transformação, utilização, transporte e comercialização de produtos químicos.

Além disso, é preciso comprovar para a Polícia Federal através de documentos, mensalmente, as informações referentes às atividades praticadas com os produtos.

A ausência de cadastro ou licença, deixar de comunicar à Polícia Federal ou omitir informações, pode acarretar prejuízos à pessoa física ou jurídica, como advertência, apreensão do produto químico controlado, até a penalização por multa, conforme a Lei n° 10.357/2001.

Nosso time é especialista em realizar esse serviço, entre em contato conosco!




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