Empreendimentos que não possuem licenciamento ambiental e que realizam atividades passíveis de licenciamento devem solicitar a regularização perante os órgãos ambientais.

Com a regularização, é reduzida as probabilidades de multas mais severas e recorrentes e até mesmo da obrigatoriedade de cessarem as atividades realizadas.

Além disso, a adequação demonstra responsabilidade ambiental e preocupação com cumprimento das legislações ambientais.

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