A captação de água de poços artesianos é objeto de controle e vigilância da qualidade da água conforme a Portaria nº 888/2021.

Segundo a Lei nº 14026/2020, os métodos alternativos de abastecimento, como as águas subterrâneas, podem ser utilizados desde que autorizados pelo órgão competente.

Fique atento: 

• Locais que são abastecidos por concessionárias de água devem utilizá-la para fins de consumo humano mesmo que o empreendimento possua poço artesiano próprio.
• A água do poço artesiano para consumo humano deve ser utilizada apenas em caso de não ter rede de distribuição de água no local do empreendimento ou mediante a autorização do órgão responsável, necessitando de outorga para uso.

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