Qual o Prazo de Renovação da Licença de Operação?




Segundo a Resolução CONAMA 237/97 a renovação de uma licença de operação a nível federal e estadual deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade.


O prazo para a renovação municipal pode variar entre 60 e 120 dias.


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