3 tipos de licenças ambientais




Licenciamento ambiental é o processo administrativo de 3 etapas realizado pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal) para licenciar a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades que utilizam recursos naturais, segundo a Resolução CONAMA n° 237 de 1997.

A Licença Prévia (LP) é a primeira a ser solicitada na fase preliminar do planejamento da localização e concepção. Ela aprova a viabilidade ambiental e estabelece requisitos para as próximas fases do licenciamento.

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do projeto de obra no local. Exige um planejamento e cronograma de execução com a finalidade de implementar medidas de controle ambiental.

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, certificando que todas as exigências de adequações ambientais foram cumpridas e definido controles ambientais e condicionantes para a operação!

Para solicitação do licenciamento ambiental, é necessário a realização de projetos, estudos e laudos ambientais por profissionais habilitados.

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