Licenciamento Ambiental


O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

É por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981, que a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

A Químea encaminha ao órgão ambiental competente a documentação necessária para a emissão ou renovação da licença ambiental, auxiliando assim seus clientes no que diz respeito ao cumprimento da legislação.

São as seguintes as etapas de um Licenciamento Ambiental:

  • Licença Prévia (LP) – Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras
  • Licença de Instalação (LI) – Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia
  • Licença de Operação (LO) – Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação


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