Cadastro Técnico – Produtos Químicos Polícia Federal


Posso trabalhar com produtos Químicos controlados?

A Polícia Federal é responsável por realizar o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo a Lei 10.357/2001 e Portaria 240/2019.

De que forma é feito?
Através do cadastro via plataforma SIPROQUIM 2, da pessoa física (produtor rural e pesquisador científico) ou jurídica que atue com produtos químicos passíveis de serem utilizados como matéria prima ou aditivo na elaboração de entorpecentes.

Posso trabalhar com produtos Químicos controlados?
Sim, desde que acompanhados de CRC (Certificado de Registro Cadastral), CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) ou AE (Autorização Especial).

O que é CRC, CLF e AE?
CRC – O Certificado de Registro Cadastral é o documento que comprova que a pessoa física (produtor rural e pesquisador científico) ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal para exercer atividades com substâncias químicas controladas.
CLF- 0 Certificado de Licença de Funcionamento comprova que a pessoa jurídica e em caráter excepcional, pessoa física, está(ão) habilitada(s) a exercer atividade(s) com produtos químicos. AE – Autorização dada a PF ou PJ para exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos.

Quem deverá possuir CRC/ CLF e/ou AE?
A pessoa física ou jurídica e ou matriz de pessoa jurídica que trabalhará com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.

Como saber quais produtos químicos são controlados pela PF e a partir de quais quantidades e concentrações faz-se necessário o cadastro no órgão Federal?

Os produtos químicos relacionados no Anexo I da Portaria 240/2019, estão sujeitos a controle e fiscalização, nas transações acima de um grama ou um mililitro. Exceto os casos de Isenção contidos nos art. 57 e 58 da Portaria 240/2019.

A pessoa física ou jurídica habilitada somente poderá realizar as atividades com os produtos químicos que estiverem ativos em seu cadastro.



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