Cadastro no MAPA


Todos os produtos de origem agrícola, agropecuária, agroindustrial, além das atividades de planejamento pesqueiro e florestal - produzidos, comercializados e armazenados em âmbito Nacional ou Internacional, devem conter registro de Estabelecimento e Produtos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A determinação está prevista na Lei nº 8.171/1991.

O objetivo da lei é oferecer aos consumidores produtos com melhor qualidade e de procedência regular, obedecendo aos critérios de defesa sanitária animal e vegetal.

Devem ter o cadastro: Indústrias de alimentos de origem animal e vegetal, indústria de ração animal, defensivos e corretivos agrícolas, comércio, depósitos, armazenamentos de produtos/ subprodutos vindos de atividades agrícolas, pecuária e agroindustrial.

Além disso, os estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem agrícola e pecuária estão sujeitos a fiscalização e a possíveis autuações, investigações ou suspensões de atividades pelo MAPA. A falta no cadastro acarreta em baixos índices de comercialização de produtos, uma vez que os empreendimentos prezam pela aquisição de produtos registrados e certificados, de acordo com as instruções estabelecidas pelo MAPA.



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